Data da Última Atualização: 07 de maio de 2025
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos de Uso" ou "Termos") são apresentados pela NEXRO TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 29.603.811/0001-69, com sede na Avenida dos Andradas, 3323, bairro Santa Tereza, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31010-560, doravante denominada "NEXRO".
Estes Termos regem o acesso e a utilização da plataforma online Nexro.ai ("Plataforma"), que compreende seu website (localizado no domínio Nexro.ai e seus subdomínios), eventuais softwares e aplicativos associados, e todos os serviços, funcionalidades e conteúdos de Inteligência Artificial ("IA") oferecidos pela NEXRO, especialmente direcionados a estudantes e profissionais da área da saúde.
O presente documento configura um contrato de adesão, cujas cláusulas são estabelecidas unilateralmente pela NEXRO, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o indivíduo ou entidade ("Usuário") manifesta sua adesão e concordância integral e irrestrita com todas as disposições aqui contidas e com a Política de Privacidade da Plataforma.
A utilização da Plataforma Nexro.ai, ainda que de forma parcial, para simples navegação, consulta de conteúdo ou qualquer outra interação, bem como o ato de clicar no botão de aceite durante o processo de cadastro, implica na manifestação de vontade livre, informada, expressa e inequívoca do Usuário em aderir e submeter-se integralmente às condições estabelecidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser civilmente capaz para celebrar contratos e assumir obrigações, possuindo idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Caso o Usuário seja menor de idade, com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos, declara estar devidamente assistido por seus pais ou responsáveis legais. É vedada a criação de contas e a utilização direta da Plataforma por menores de 16 (dezesseis) anos.
Para os fins destes Termos de Uso, os termos listados abaixo terão os seguintes significados:
A Plataforma Nexro.ai é uma solução tecnológica que oferece um sistema de inteligência artificial especializado no domínio do conhecimento da saúde. Seu propósito é fornecer ferramentas avançadas para auxiliar estudantes e profissionais da saúde em processos de aprendizado, pesquisa, atualização e otimização de rotinas profissionais.
É fundamental compreender que a Plataforma Nexro.ai e seus Serviços de IA são concebidos com finalidade estritamente educacional, informativa e de suporte à decisão profissional. Em nenhuma hipótese as informações fornecidas devem ser consideradas substitutos para educação formal, aconselhamento médico, diagnóstico ou prescrição de tratamentos. O julgamento clínico e a responsabilidade ética permanecem integralmente com o profissional de saúde qualificado.
Ao realizar o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter tais informações permanentemente atualizadas. A constatação de informações falsas poderá acarretar na suspensão ou cancelamento da conta.
O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada mediante o uso do login e senha será considerada de sua autoria e responsabilidade.
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e responsável, observando as seguintes diretrizes:
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo software, algoritmos de IA, design, textos e demais conteúdos, pertencem à NEXRO ou seus licenciantes. O Usuário mantém os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que submete à Plataforma, concedendo à NEXRO licença para processamento pelos Serviços de IA.
O Usuário reconhece que os Serviços de IA podem apresentar limitações, incluindo:
A NEXRO não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado da Plataforma, decisões baseadas exclusivamente nas informações fornecidas pela IA, ou interrupções no serviço. O Usuário utiliza a Plataforma por sua conta e risco, sempre mantendo o julgamento profissional como base para decisões clínicas.
A NEXRO reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. A continuidade do uso da Plataforma após as alterações configurará aceitação dos novos Termos.
Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Usuário utilizar a Plataforma. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A NEXRO pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. A tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos.
Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato:
NEXRO TECNOLOGIA LTDA.
E-mail: info@nexro.ai
Endereço: Avenida dos Andradas, 3323 - Santa Tereza, Belo Horizonte - MG, CEP: 31010-560
O Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições destes Termos de Uso da Plataforma Nexro.ai.