POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA NEXRO.AI

PREÂMBULO E COMPROMISSO

A sua privacidade é de extrema importância para a NEXRO TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 29.603.811/0001-69, com sede na Avenida dos Andradas, 3323, bairro Santa Tereza, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31010-560 ("NEXRO", "nós", "nosso" ou "nossa").

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos, protegemos e, eventualmente, excluímos seus Dados Pessoais quando você ("Usuário", "você", "seu" ou "sua") acessa e utiliza nossa plataforma online Nexro.ai ("Plataforma"), que inclui nosso website (localizado no domínio Nexro.ai e seus subdomínios), eventuais softwares e aplicativos associados, e todos os serviços, funcionalidades e conteúdos de Inteligência Artificial ("IA") oferecidos, especialmente direcionados a estudantes e profissionais da área da saúde.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Ao utilizar a Plataforma Nexro.ai, você declara que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, recomendamos que interrompa imediatamente o uso da Plataforma. Esta Política é parte integrante dos nossos Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos e expressões listados abaixo, quando utilizados com a primeira letra em maiúsculo, terão os seguintes significados, seja no singular ou no plural:

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
• Bases Legais: Hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o Tratamento de Dados Pessoais.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
• Conteúdo do Usuário: Quaisquer informações, dados (incluindo Dados Pessoais e Dados Anonimizados), textos, perguntas, instruções ("prompts"), documentos, imagens, vídeos, ou quaisquer outros materiais que o Usuário, por sua iniciativa e sob sua responsabilidade, insira, submeta, carregue (upload), digite, publique, transmita ou de qualquer outra forma disponibilize ou interaja com a Plataforma ou seus Serviços de IA.
• Conteúdo Gerado por IA: Informações, textos, respostas, análises, relatórios, sugestões, resumos, traduções, códigos, imagens ou qualquer outro tipo de material ou dado que é produzido, sintetizado e apresentado pelos Serviços de IA da Plataforma como resultado do processamento de Conteúdo do Usuário, de dados da própria Plataforma ou de fontes externas acessadas pela IA, mediante interação ou solicitação do Usuário.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Para os fins desta Política, a NEXRO é a Controladora dos seus Dados Pessoais.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto ou identificadores eletrônicos que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você acessa websites ou aplicativos, e que guardam informações relacionadas às suas preferências e navegação.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso pode incluir, por exemplo, nome, e-mail, endereço IP, dados de localização, etc.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado pela Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a ANPD.
• LGPD: Sigla para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
• Marco Civil da Internet: Denominação usual da Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Plataforma Nexro.ai (ou Plataforma): O ambiente digital acessível principalmente através do website localizado no domínio Nexro.ai e seus eventuais subdomínios, bem como quaisquer aplicativos móveis, interfaces de programação de aplicações (APIs), softwares, sistemas, ferramentas, funcionalidades e todos os serviços correlatos oferecidos e mantidos pela NEXRO, incluindo os Serviços de IA.
• Serviços de IA: O conjunto de funcionalidades e ferramentas disponibilizadas na Plataforma que empregam algoritmos e técnicas de inteligência artificial.
• Titular dos Dados (ou Titular): Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Para os fins desta Política, o Usuário da Plataforma é o Titular dos Dados.
• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário(s): Toda e qualquer pessoa física que acesse, se cadastre, navegue ou de qualquer forma utilize a Plataforma e seus Serviços.

2. QUEM É O CONTROLADOR DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A NEXRO TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.603.811/0001-69, com sede na Avenida dos Andradas, 3323, bairro Santa Tereza, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31010-560, é a Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade.

3. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais ou para exercer seus direitos como Titular, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do seguinte e-mail: info@nexro.ai.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS?

Coletamos diferentes categorias de Dados Pessoais para fornecer e aprimorar nossos serviços, incluindo:

• Dados de Cadastro: Informações que você nos fornece ao criar uma conta na Plataforma, como nome completo, endereço de e-mail, profissão/área de estudo, instituição de ensino ou trabalho, e senha.
• Dados de Utilização da Plataforma: Informações geradas durante o seu uso da Plataforma, como registros de acesso (logs, incluindo data, hora e endereço IP), interações com as funcionalidades, pesquisas realizadas, tipo de conteúdo acessado, frequência de uso e preferências.
• Conteúdo do Usuário: Quaisquer informações, textos, perguntas, instruções ("prompts"), documentos ou outros materiais que você insere, submete ou carrega na Plataforma para interação com os Serviços de IA. Este conteúdo pode, eventualmente e a seu critério, incluir Dados Pessoais Sensíveis (por exemplo, informações hipotéticas ou reais sobre saúde inseridas para fins de estudo ou análise pela IA).
• Dados Gerados pela IA: Respostas, análises, resumos e outros conteúdos produzidos pelos Serviços de IA em resposta às suas interações e ao Conteúdo do Usuário. Estes dados podem derivar de informações que você forneceu, incluindo Dados Pessoais Sensíveis.
• Dados Técnicos: Informações sobre o dispositivo e a conexão que você utiliza para acessar a Plataforma, como endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo, identificadores únicos de dispositivo e informações de rede móvel.
• Dados de Comunicação: Registros de suas comunicações conosco, como e-mails enviados ao nosso suporte, feedbacks ou perguntas.
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Conforme detalhado na Seção 12 desta Política.

5. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A coleta dos seus Dados Pessoais pode ocorrer das seguintes formas:

• Fornecidos Diretamente por Você: Quando você se cadastra na Plataforma, preenche formulários, insere Conteúdo do Usuário para processamento pela IA, ou entra em contato conosco.
• Coletados Automaticamente Durante o Uso da Plataforma: Através de tecnologias como cookies, logs de servidor e outras ferramentas de coleta de dados que registram sua atividade na Plataforma e informações técnicas do seu dispositivo.
• Gerados pela Plataforma: Como o Conteúdo Gerado por IA, que é produzido pelos nossos sistemas em resposta às suas interações.

6. PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E QUAIS AS BASES LEGAIS?

Tratamos seus Dados Pessoais para finalidades específicas e com base nas hipóteses legais permitidas pela LGPD. As principais finalidades e suas respectivas bases legais são:

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Reconhecemos que, devido à natureza da Plataforma Nexro.ai (voltada para a área da saúde), o Conteúdo do Usuário que você insere para processamento pela IA pode, eventualmente e a seu exclusivo critério, conter Dados Pessoais Sensíveis, como informações sobre saúde.

O tratamento de Dados Pessoais Sensíveis ocorrerá primordialmente para as seguintes finalidades:

• Fornecer os Serviços de IA Solicitados: Processar as informações que você nos fornece para que a IA possa gerar as respostas, análises ou outros conteúdos solicitados por você.
• Pesquisa e Desenvolvimento (Aprimoramento da IA): Utilizar os dados, preferencialmente de forma anonimizada ou pseudonimizada, para treinar, validar e aprimorar a precisão, relevância e segurança dos nossos modelos de Inteligência Artificial.

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não vendemos seus Dados Pessoais. Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e para as finalidades descritas abaixo:

• Provedores de Serviços de Tecnologia: Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com empresas que nos fornecem serviços essenciais para a operação da Plataforma, como provedores de hospedagem em nuvem, serviços de infraestrutura, ferramentas de análise de dados, plataformas de comunicação e suporte ao cliente.
• Autoridades Judiciais, Policiais ou Governamentais: Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais em caso de requisição judicial, ordem de autoridade competente ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Operações Societárias: Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou qualquer outra operação societária envolvendo a NEXRO, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para a nova entidade controladora.
• Com o seu Consentimento: Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com outros terceiros quando você nos der seu consentimento específico para tal.

11. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A NEXRO adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando apropriado.
• Controles de acesso rigorosos, baseados na necessidade de conhecimento.
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
• Políticas internas de segurança da informação e proteção de dados.
• Treinamento e conscientização de nossos colaboradores sobre a importância da privacidade.
• Monitoramento regular de nossos sistemas e infraestrutura.
• Acordos de confidencialidade e proteção de dados com terceiros que tratam Dados Pessoais em nosso nome.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes (como pixels e web beacons) para coletar informações sobre sua atividade na Plataforma e melhorar sua experiência.

• O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site "lembre" de suas ações ou preferências ao longo do tempo.
• Tipos de Cookies que Utilizamos e Suas Finalidades:
  • Cookies Necessários (Essenciais): São indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, permitindo que você navegue e utilize suas funcionalidades básicas (ex: login, segurança). Sem eles, os serviços não podem ser fornecidos adequadamente.
  • Cookies de Desempenho (Analíticos): Coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (ex: páginas mais visitadas, tempo gasto, erros). Esses dados nos ajudam a entender e melhorar o desempenho da Plataforma.
  • Cookies de Funcionalidade: Permitem que a Plataforma lembre de escolhas que você fez (ex: idioma, preferências de layout) para fornecer uma experiência mais personalizada e aprimorada.
• Como Gerenciar Cookies: Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você bloqueie ou exclua cookies. No entanto, se você desabilitar cookies necessários, algumas funcionalidades da Plataforma podem não operar corretamente.

13. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Você, como Titular de Dados Pessoais, possui diversos direitos garantidos pela LGPD. A NEXRO se compromete a facilitar o exercício desses direitos. Seus principais direitos incluem:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus Dados Pessoais.
• Acesso aos dados: Obter uma cópia dos Dados Pessoais que temos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a atualização ou correção dos seus dados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Em certas circunstâncias, solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Solicitar a transferência dos seus dados para outra organização, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Solicitar a exclusão dos seus dados quando o tratamento for baseado no seu consentimento (exceto nas hipóteses legais de conservação).
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Ser informado sobre as implicações de não consentir com o tratamento dos seus dados.
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, para os tratamentos que dependem dessa base legal. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da sua retirada.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses: Solicitar a revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO através do e-mail: info@nexro.ai. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar sua solicitação.

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E CRIAÇÃO DE PERFIS (PROFILING)

Os Serviços de IA da Plataforma Nexro.ai operam com base em algoritmos que processam informações e geram respostas de forma automatizada. Embora o objetivo principal seja fornecer informações e suporte, e não tomar decisões que afetem diretamente seus direitos de forma significativa sem intervenção humana, reconhecemos a importância da transparência.

Caso a Plataforma venha a utilizar sistemas que tomem decisões que afetem seus interesses de forma unicamente automatizada, você terá o direito de solicitar a revisão dessas decisões por uma pessoa natural. Forneceremos, mediante solicitação, informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados na decisão automatizada, respeitando os segredos comercial e industrial.

15. PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

A Plataforma Nexro.ai não se destina a indivíduos menores de 16 (dezesseis) anos. Não coletamos intencionalmente Dados Pessoais de menores de 16 anos. Se você tem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos, só poderá utilizar a Plataforma com o consentimento e sob a supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que deverão concordar com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos Dados Pessoais de um menor de 16 anos sem o consentimento parental verificável, ou de um menor entre 16 e 18 anos sem a devida assistência, tomaremos as medidas para excluir essas informações o mais rápido possível.

16. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de um aviso na Plataforma, por e-mail ou por outro meio de comunicação eficaz, com antecedência razoável em relação à entrada em vigor das mudanças. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus Dados Pessoais. A data da "Última Atualização" no início desta Política indica quando ela foi revisada pela última vez.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implicará na sua concordância com a nova Política.

17. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Se você tiver dúvidas, comentários, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou às nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

NEXRO TECNOLOGIA LTDA.
A/C: Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
E-mail: info@nexro.ai
Endereço: Avenida dos Andradas, 3323 - Santa Tereza, Belo Horizonte - MG, CEP: 31010-560.

O Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas e condições desta Política de Privacidade da Plataforma Nexro.ai.